LEIA ANTES DE EFETUAR SUA COMPRA:
CONTRATO CARNAVAL 2024
Para os fins do art. 46, do CDC, fica o consumidor cientificado que, antes de efetuar o pagamento de qualquer das parcelas do preço, deverá ler, com total atenção, todas as normas e condições gerais abaixo transcritas, as quais integram o contrato a ser firmado com o FOLIA BAHIA, obrigando as partes para todos os fins de direito. Antes de efetuar qualquer pagamento, tome esclarecimentos, junto ao FOLIA BAHIA, a respeito de possíveis dúvidas, pelo telefone (71) 3003-0876, ou pelo correio eletrônico [email protected].
Termos de compra junto ao FOLIABAHIA.COM.BR
CONTRATO DO FOLIÃO Condição de Compra de abadás para o Carnaval.
Cláusula 1a – A ESCOLHA DOS BLOCOS, ATRAÇÕES, PERCURSOS E DIAS
1.1. É de inteira responsabilidade do Folião, a escolha deverá ser de acordo com as atrações e percursos informados no momento da compra. O site FOLIA BAHIA está isento de qualquer erro, engano por falta de leitura da programação e/ou atração.
1.2. A estrutura, atrações, horários e circuitos – são de inteira responsabilidade das empresas proprietárias desses Blocos e Camarotes. O site FOLIA BAHIA está isento de qualquer responsabilidade por qualquer mudança que venha ocorrer, sendo apenas intermediador da venda de acessos.
Cláusula 2a – FORMA DE PAGAMENTO
2.1 Os pagamentos podem ser realizados através de boleto bancário ou Cartão de Crédito (online, via empresa terceirizada), somente serão considerados realizados após sua liberação, estando sujeito aos prazos de bloqueio fixado pelos Bancos ou aprovação pela Operadora de Cartão de crédito.
2.2. PAGAMENTO POR BOLETO – poderá ser feito em qualquer agência bancária ou correspondente bancário (Loterias, Correios, Internet Banking, Etc) ou pelos bancos na internet. Não serão aceitos pagamento dos boletos por depósito, transferência, DOC ou TED.
2.3. Após a data de vencimento, a 2a via de boletos vencidos, serão solicitadas ao banco e atualizadas adicionados de multa de 2% (dois por cento) e juros de 0,033% (trinta e três centésimos por cento) por dia de atraso. Não cabendo o pagamento da 1a PARCELA em atraso. Todos os boletos de 2a via deverão ser validados pelo Banco, antes da sua emissão, e poderão levar um prazo de até 48 horas, para serem emitidos e enviados para os clientes.
2.3.1. Os pagamentos de boletos vencidos deverão ser efetuados no prazo máximo de 15 (quinze) dias após data de vencimento, com as devidas incidências financeiras previstas. A partir desta data, o Folião poderá ser considerado desistente, nos moldes da Cláusula 7a.
2.3.2. Em compras na forma de pagamento por boleto bancário O NÃO PAGAMENTO DA 1a PARCELA CANCELA AUTOMATICAMENTE O PEDIDO.
2.3.3. No dia 09/01/2024 serão cancelados automaticamente os pedidos que constem dois ou mais boletos em aberto, sem opção de reembolso.
2.4. O pagamento do último boleto deverá ser efetuado, com os juros correspondentes, até o dia 27/01/2024. NÃO serão entregues os abadás cujos os boletos tenham sido pagos no mesmo dia pela internet, caixa eletrônico ou atendimento bancário.
2.4.1.Nas compras por boleto bancário para que sua compra seja entregue deverá estar com todas as parcelas pagas. Em nenhuma hipótese serão entregues abadás com pendências financeiras.
2.5. PAGAMENTO POR CARTÃO DE CRÉDITO – serão feitos no ato da compra no site da empresa gestora de pagamentos, onde deverá ser inserido os dados do titular do cartão. O Folia Bahia registra apenas os dados da compra e dados pessoais do comprador. Os dados do titular não ficam gravados em nosso sistema. A autorização do pagamento é de inteira responsabilidade do intermediador de pagamento.
2.5.1. Para segurança do Folia Bahia e dos nossos clientes, todo e qualquer pagamento por cartão de crédito passará por análise financeira de risco e fraude podendo ou não ser autorizado. A não autorização cancela o pagamento e consequentemente a compra. A não autorização será avisada por e-mail, que é o principal meio de contato do site.
2.5.2. O titular da compra/do cartão deverá comparecer pessoalmente à entrega dos abadás/camisas de acesso, apresentando o cartão de crédito utilizado na compra e assinar termo de confirmação de débito.
2.6. COMPRA FEITA ATRAVÉS DE CARTÕES DE CRÉDITO DE TERCEIRO – deverá apresentar, no ato da entrega, a cópia do Cartão utilizado na compra, cópia do documento de Identidade do dono do cartão, cópia do documento de Identidade do titular da compra e Autorização de débito eletrônico, assinada com firma reconhecida pelo titular da compra e pelo titular do cartão, autorizando a compra em seu cartão.
2.6.1 Nos 07 (sete) dias anteriores à data de início do carnaval, as compras realizadas através do site www.foliabahia.com.br, por meio de cartão de crédito, somente poderão ser efetuadas em nome do próprio titular do cartão de crédito respectivo.
2.6.1.1 Nas compras realizadas pelas formas e no período acima indicado, o cliente deverá comparecer, pessoalmente, para retirará os abadás ou camisetas de acesso, não podendo se fazer substituir por procurador ou terceiro. Para retirar o (os) produto (os), o cliente deverá apresentar o cartão de crédito utilizado na compra e assinar um termo de confirmação do reconhecimento da operação.
Cláusula 3a – DO PREÇO
3.1. Ao adquirir os produtos, as alterações somente poderão ocorrer mediante anuência (ação ou efeito de anuir; anuição, aprovação, consentimento) expressa do Folia Bahia.
3.2. Ao longo do período até a realização do Carnaval, podem sofrer alteração de valores e condições de pagamento poderão surgir, mas somente caberão para novos adquirentes dos produtos. Não cabendo aos antigos contratos a igualdade de benefícios.
3.3. No caso de eventuais reduções de preços dos blocos/camarotes, não haverá reembolso da diferença, assim como no caso de aumentos, não será cobrado o acréscimo. Assim como, não estará elegível as promoções posteriores a data de sua aquisição.
Cláusula 4a – CONCORDÂNCIA
4.1. Ao efetuar o pagamento de qualquer das parcelas do preço, o consumidor estará comprometendo-se a cumprir integralmente o disposto nas presentes condições gerais de venda, manifestando, assim, o seu inteiro conhecimento e concordância.
Cláusula 5a – KIT FANTASIA
5.1. O kit fantasia é composto apenas de um abadá/ camisa (parte de cima) para cada dia de desfile/ funcionamento adquirido pelo consumidor. No caso dos Camarotes será fornecido além do abadá/camisa um cartão ou ingresso de acesso, sendo necessário apresentá-lo na entrada do Camarote. Em caso de perda não é emitido um novo cartão/ingresso.
5.1.1. O tamanho dos abadás/camisas dos blocos e camarotes são únicos, não possibilitando ao associado fazer esta escolha.
5.2. O consumidor não poderá recortar a fantasia, nem, muito menos, suprimir a marca ou selo de segurança nela constante, ficando cientificado de que não será permitida a sua permanência dentro do(s) bloco(s) / camarotes(s) se não estiver trajando a fantasia integral do dia correspondente.
5.3. No(s) camarote(s), a permanência só será permitida com a utilização conjunta da pulseira individual de acesso, que será obtida na entrada, mediante a entrega do ingresso respectivo.
5.4. Na fantasia, a ser entregue ao consumidor, poderão constar marcas ou mensagens publicitárias de anunciantes contratados pelo FOLIA BAHIA ou diretamente por cada Bloco(s) ou Camarote(s).
5.5. O folião fica cientificado e autoriza previamente ao FOLIA BAHIA a exibir, por qualquer meio de comunicação ou em locais públicos, as imagens e/ou fotografias do(s) bloco(s) / camarote(s), inclusive a(s) sua(s).
Cláusula 6a – ENTREGA DOS KITS FANTASIA
6.1. O Kit fantasia do Carnaval será entregue na semana do Carnaval, na cidade de Salvador-BA, exclusivamente no local, datas e horários a serem confirmados oportunamente pelo cliente junto à FOLIA BAHIA, e disponibilizado no site e comunicado através de correio eletrônico.
6.1.1. Local Oficial de retirada do Kit Fantasia será divulgado até 45 dias antes do inicio da entrega.
6.1.2. Entrega no Aeroporto, esta modalidade estará disponível para clientes que chegarem à cidade pelo Aeroporto e fizeram agendamento.
6.1.3. Entrega no Porto, esta modalidade estará disponível nos dias de atracação dos navios na cidade de Salvador e somente para clientes que cheguem à cidade de Navio, tendo o prazo para retirada até 2 horas da atracação do Navio no Porto Marítimo de Salvador.
6.1.4. O valor referente a taxa de serviço de entrega de abadás no Porto e Aeroporto de Salvador não é reembolsável.
6.1.5. Poderá o Folia Bahia dispor de outras formas de entrega, que podem ser divulgadas e terem suas regras próprias explicitas para os clientes em página especifica no Site.
6.2. É imprescindível o comparecimento pessoal do titular da compra e a entrega do(s) comprovante(s) de pagamento original (is), bem como a apresentação de documento oficial de identificação pessoal com fotografia, podendo ser RG, CNH ou Passaporte.
6.2.1. O documento oficial de identificação apresentado pelo cliente poderá ser recusado se, em razão do tempo de expedição e/ ou do mau estado de conservação, não for possível a identificação do cliente.
6.2.2. O seu boleto bancário autenticado ou comprovante de pagamento emitido pelo banco e e-mail enviado pela empresa gestora de pagamentos, serão os documentos que comprovarão a aquisição do seu abadá, guarde-os, eles deverão ser apresentados no ato da entrega. Os comprovantes de agendamento emitidos pelo banco não servem para comprovar o pagamento do boleto.
6.2.3. A retirada através de procurador somente será admitida mediante a entrega do instrumento de procuração, com firma reconhecida em Cartório e da cópia do RG do titular da compra (autenticado), além do(s) comprovante(s) de pagamento original (is). O qual deverá comparecer ao local portando documentos oficiais de identificação. Não será admitida a retirada por procurador nas compras definidas no item 2.6 deste regulamento.
6.3. Em nenhuma hipótese será entregue abadá cujo pedido conste alguma pendência financeira ou cujo pagamento ainda não tenha sido processado.
6.4. Não haverá entrega de abadás/camisas nos locais de realização dos desfiles dos blocos, ou de funcionamento dos camarotes.
Cláusula 7a – DESISTÊNCIA DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DE VALORES
7.1. A desistência, pelo consumidor, somente poderá ocorrer, sem ônus para este, quando a compra houver sido efetuada fora do estabelecimento (internet), dentro do prazo de 07 (sete) dias corridos conforme o Art. 49, do CDC e desde que ainda não tenha ocorrido o desfile do bloco ou o evento adquirido e que não tenha(m) sido retirado(s) o Passaporte do Carnaval ou a(s) fantasia(s) de acesso.
7.2. Salvo na hipótese prevista no item 7.1, a desistência, pelo consumidor, acarretará na perda, em favor do FOLIA BAHIA, da multa compensatória (despesas administrativas) adiante estipulada:
7.2.1. A desistência do pedido poderá ocorrer em até 30 dias antes do INÍCIO do CARNAVAL DE SALVADOR 2024, acarretando uma perda da quantia equivalente a 20% sobre o valor total pago. Sendo a data limite para a solicitação dia 09/01/2024.
7.2.2. Entre 29 e 15 dias de antecedência do início do carnaval de Salvador, a taxa administrativa a ser cobrada será de 50% do valor total pago. Sendo a data limite para a solicitação dia 24/01/2024.
7.2.3. Nas compras feitas através do cartão de crédito, o Folia Bahia poderá proceder à devolução do valor pago, após as deduções (Cláusulas 7.2.1, 7.2.2 e 7.2.3, conforme o caso), mediante estorno (parcial ou total) da compra junto à respectiva administradora.
7.2.4. Após este prazo não poderá haver desistência do pedido e/ou item do pedido.
7.3. Para a desistência é necessário encaminhar uma solicitação de cancelamento de pedido, informando número do pedido e CPF, assinada a punho e cópia do RG, ambos digitalizados para o e-mail: [email protected].
7.4. A solicitação só pode ser feita pelo titular da compra no Folia Bahia.
7.5. O não comparecimento do folião para retirada do seu abadá/camisa até o dia do produto contratado será considerado cancelado o seu pedido, caracterizando assim NO-SHOW, não cabendo a FOLIA BAHIA ressarcimento do valor pago.
7.6. Não se utilizando o Folião dos direitos previstos nesta cláusula do presente contrato, na forma e prazos estipulados, considerar-se-á perfeita a obrigação contraída no presente Contrato, sem direito a qualquer indenização ou ressarcimento.
Cláusula 8a – ALTERAÇÃO DE PACOTES
8.1. Somente poderá ocorrer a alteração se houver a aceitação do FOLIA BAHIA, mediante solicitação do folião 30 dias antes da realização do Carnaval 2024. Sendo a data limite para a solicitação dia 09/01/2024, e mediante o pagamento da taxa administrativa adiante estipulada. Não serão aceitos troca em períodos promocionais.
8.2. Para a alteração do pacote será necessário encaminhar uma solicitação informando número do pedido e CPF, os produtos a excluir e a adicionar, assinada a punho e cópia do RG, ambos digitalizados para o e-mail: [email protected].
8.3. Os valores referentes à alteração deverão ser pagos via boleto bancário a ser emitido pelo site FOLIA BAHIA, havendo diferença para menos os valores serão devolvidos na conta corrente do titular da compra, mediante taxa de transferência.
8.4. Se o folião desejar fazer uma nova alteração dos seus produtos ou retorno aos que tinha anteriormente será cobrada uma taxa administrativa de R$ 50,00, além dos valores referentes à alteração.
8.5. Não será possível troca após o período informado no item 8.1.
8.6. Caso já tenha ocorrido a retirada, não será possível a troca ou alteração.
8.7. Durante o período de promoções não é possível realizar trocas, bem como solicitar com os valores promocionais, estes valores são para compras novas.
Cláusula 9a – PENALIDADES
9.1. Faltando 60 (sessenta) dias para o início do Carnaval 2024, ou seja, dia 10/12/2023, todos os pedidos que constarem 02 (duas) parcelas ou mais vencidas poderá implicar em rescisão do contrato, aplicando-se o dispositivo na Cláusula 7a.
9.2. Passando o prazo anteriormente citado, o não pagamento de 02 (duas) parcelas ou mais implicará no cancelamento do pedido, sem direito a devolução dos valores até aquela data pagos.
9.3. Até 30 (trinta) dias antes início do Carnaval 2024, ou seja, dia 09/01/2024, a inadimplência de 01 (uma) parcela ou mais poderá implicar na rescisão do contrato, aplicando-se o dispositivo na Cláusula 7a.
9.4. No dia 09/01/2024, serão CANCELADOS todos os pedidos que constem um ou mais boletos vencidos.
Cláusula 10a – PASSAPORTE DA FOLIA
10.1. O passaporte da folia pode ser adquirido no site Folia Bahia, ao escolher qual do Passaporte deseja efetuar a compra, ele terá o valor específico para ser utilizado posteriormente.
10.2. O passaporte te dará o direito de adquirir o produto com o valor do 1a Lote praticado em nosso site, cumprindo os prazos estipulados.
10.2.1. Pode ser trocado até 05 dias após o lançamento do produto com o valor do 1a Lote praticado em nosso site, para isso será necessário enviar uma solicitação assinada por e-mail demonstrando o desejo na troca do seu passaporte pelo produto que deseja, contendo as especificações, após essa data serão aplicados o valor do produto no momento da troca do seu produto.
10.3. Após o prazo de 05 dias especificado acima, do lançamento do produto, o valor dos blocos e camarotes (considerados na troca), serão os preços do momento da solicitação do uso do Passaporte da Folia.
10.4. O prazo para a troca do Passaporte da Folia é até o dia 09/01/2024.
10.5. Após a troca do seu Passaporte dentro do prazo, pelo Bloco ou Camarote que desejou trocar, seu contrato será regido pelo contrato do Folião, cumprindo todas as suas regras.
10.6. No momento da troca você pode utilizar-se de no máximo 02 passaportes de sua titularidade para a troca.
10.7. O reembolso do Passaporte pode ser solicitado até dia 09/01/2024 e será do valor integral, somente se o Passaporte ainda não tiver sido utilizado.
10.7.1. Caso o valor do Passaporte seja menor que o produto desejado poderá realizar o pagamento da diferença, se o valor do passaporte for maior, poderá ser reembolsado da diferença.
Cláusula 11a – CUSTOMIZAÇÃO DE ABADÁS
11.1. Dentro do nosso local de retirada (local principal) divulgado no site www.foliabahia.com.br, poderá ser colocado um serviço de customização. Terceirizamos esse serviço para maior comodidade dos nossos clientes. Este serviço não está incluso no valor do abadá.
11.2. O serviço acima descrito é mediante pagamento de taxa, os valores estarão expostos no local destinado a customização no nosso Local de retirada.
11.2.1. Em nenhuma hipótese o serviço será feito sem custos ao cliente.
Cláusula 12a – HORÁRIOS DO DESFILE/EVENTO
12.1. Os horários de concentração para os desfiles dos blocos serão divulgados pelas autoridades públicas e o de funcionamento dos camarotes serão divulgados pelos mesmos. O início de cada desfile dependerá sempre de liberação da Coordenação do Carnaval e das autoridades públicas envolvidas na organização do evento, ficando cientificado o consumidor que é comum, por parte da organização do carnaval, haver atrasos.
12.2. Em razão de eventuais alterações que possam ocorrer na programação dos blocos ou camarotes, o cliente deverá se informar, no local de entrega de abadás/camisas. (Podendo este horário ser modificado pelas autoridades públicas).
Cláusula 13a – CASO FORTUITO/FORÇA MAIOR
13.1. Se, por motivo de caso fortuito ou de força maior, não puder ser realizado o evento, bem como por atos de intervenção do poder público, estará o FOLIA BAHIA, isenta de qualquer responsabilidade, bem como não será efetuado a devolução dos valores pagos pelo folião.
13.2. Se, por motivo de doença, falecimento ou outro fator impeditivo, qualquer dos artistas contratados para execução do(s) desfile(s) ou evento(s) não poder apresentar-se, fica ajustado que o Bloco e/ou Camarote escolhido providenciará a substituição por outro artista de expressão artística semelhante. Caso isto não seja possível, o consumidor receberá outro bloco ou camarote equivalente ao adquirido.
Cláusula 14a – EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS/RESPONSABILIDADE
14.1. O FOLIA BAHIA é apenas um agente de divulgação dos blocos e eventos realizados por diversas empresas, e faz a intermediação das vendas dos serviços ofertados pelos blocos e camarotes, sendo a execução dos serviços responsabilidade exclusiva de cada uma das respectivas empresas produtoras.
Cláusula 15a – DISPOSIÇÕES GERAIS
15.1. O fato de qualquer Cláusula deste Contrato ser considerada nula ou tornada sem efeito, não implicará em nulidade do restante do Contrato, que permanecerá em vigor, sem que haja qualquer solução de continuidade dos direitos e obrigações nele acordados e não afetados pela(s) Cláusula(s) tornada(s) sem efeito.
15.2. O folião declara receber o inteiro teor deste contrato, em linguagem clara e consciente dos direitos e condicionantes que limitam o cumprimento do seu objeto, anuindo com todos os seus termos, tendo em vista que o prosseguimento e finalização da contratação pela internet exigem, necessariamente, que se tenha o acesso a esta parte final do documento.
Cláusula 16a – TRANSFERÊNCIA /VEDAÇÃO
16.1. O presente negócio jurídico é pessoal e intransferível.
Cláusula 17a – OMISSÃO
17.1. Os casos omissos deverão ser nos consultados através do nosso e-mail [email protected], ou pelo telefone (71)3003-0876.
Cláusula 18a – FORO
18.1. Como o FOLIABAHIA é um agente de divulgação dos blocos e eventos realizados por diversas empresas em várias partes do País, fica desde já eleito pelas partes, o Foro Jurídico da Comarca onde for estabelecida a sede oficial do Bloco ou do Evento em questão. No caso específico de questões que envolvam o FOLIABAHIA as partes elegem desde já o Foro Jurídico da Comarca de Salvador – BA, renunciando desde logo qualquer outro Foro, por mais privilegiado que este seja.
E por estarem certos e ajustados, comprometendo-se a cumprir todas as condições aqui estabelecidas dentro do maior rigor profissional, assinam eletronicamente (IP-Internet Protocol) a presente proposta de inscrição, para que surta os seus legais efeitos.
Ao realizar este pedido de compra estou ciente das condições estabelecidas neste contrato e concordo com todas as condições acima.
Cláusula 19a – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
19.1 O evento de entrega do abadá poderá ser gravado, filmado ou fotografado. Ao participar do evento o portador do ingresso concorda e autoriza a utilização gratuita de sua imagem por prazo indeterminado.
19.2 O usuário está ciente de que fornece informação de forma consciente e voluntária por meio de contrato/etc, ou por meio dos sites operados pelo Folia Bahia.
19.3 Quando o Usuário realiza o cadastro e/ou preenche formulários oferecidos pelo Folia Bahia, inclusive nos sites por ele operados, determinados dados pessoais solicitados serão mantidos em sigilo e serão utilizados apenas para o propósito que motivou o cadastro, conforme as finalidades descritas no item 19.6.
19.4 O Folia Bahia não disponibilizará Dados Pessoais coletados em seus sites para corretores de lista de e-mail sem seu expresso consentimento.
19.5 O Folia Bahia poderá divulgar os Dados Pessoais coletados a terceiros, nas seguintes situações e nos limites exigidos e autorizados pela Lei:
19.5.1 Com os seus clientes e parceiros quando necessário e/ou apropriado à prestação de serviços relacionados.
19.5.2 Com as empresas e indivíduos contratados para a execução de determinadas atividades e serviços em nome do Folia Bahia.
19.5.3 Com empresas do grupo.
19.5.4 Com fornecedores e parceiros para consecução dos serviços contratados com o Folia Bahia (como tecnologia da informação, contabilidade, entre outros).
19.5.6 Para propósitos administrativos como: pesquisa, planejamento, desenvolvimento de serviços, segurança e gerenciamento de risco.
19.5.7 Quando necessário em decorrência de obrigação legal, determinação de autoridade competente, ou decisão judicial.
19.6 O Titular autoriza que o Folia Bahia utilize os dados cadastrados para as seguintes finalidades.
19.6.1 Permitir que o Folia Bahia identifique e entre em contato com o titular, em razão do contrato de folião.
19.6.2 Permitir que o Folia Bahia utilize-o para fins de envios de mala direta e remarketing.
Folia Bahia Produções e Ingressos Ltda. – CNPJ 31.971.835/0001-12 www.foliabahia.com.br – 23 ANOS Fazendo muito mais pelo seu carnaval.